POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DA RAZOOM

A prioridade do www.razoom.com.br é assegurar a privacidade e a segurança das informações cedidas pelos usuários cadastrados (“Usuário”). Neste sentido, o www.razoom.com.br envidará seus melhores esforços para garantir a proteção da privacidade dos Usuários no www.razoom.com.br, pois tem como política a não participação na prática de venda ou intercâmbio de dados pessoais com terceiros para fins promocionais. No entanto, o www.razoom.com.br, de maneira especifica, recolhe, usa e divulga algumas informações de identificação pessoal necessárias para atingir os fins descritos na presente Política de Privacidade. Ao utilizar o www.razoom.com.br, o usuário reconhece e aceita este recolhimento, conforme descrito neste Instrumento.

O www.razoom.com.br se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Todas as modificações serão avisadas através dos nossos veículos oficiais de comunicação com o Usuário que, ao permanecer no sistema, demonstra que concordam com as modificações realizadas.

1 – Cadastro

O objetivo do www.razoom.com.br em permitir que o Usuário voluntariamente coloque suas informações é facilitar a navegação do www.razoom.com.br e o uso de suas ferramentas. A pro - atividade do Usuário em ceder seus dados significa que ele quer ser beneficiado com as ferramentas do www.razoom.com.bre concorda com os termos de privacidade.

Para se tornar um Usuário, o primeiro passo é o seu cadastro pessoal, onde nome, login, e-mail e senha são dados obrigatórios. Para finalizar o cadastro, o usuário pode cadastrar suas redes sociais (Twitter, Facebook e Orkut) para integração e cadastrar uma foto pessoal para seu perfil.

As informações adicionais podem ser colocadas tanto durante o cadastro, quanto num momento posterior de preferência do Usuário para alterar seu perfil pessoal e de sua empresa.

O Usuário tem direito de acessar, modificar, corrigir e eliminar os dados sobre ele referentes à sua decisão de ter se tornado um Usuário. Se o Usuário atualizar qualquer informação, o www.razoom.com.br poderá manter uma cópia das informações anteriores fornecidas por ele em nossos arquivos e documentações sobre uso do sistema.

Para mudanças mais importantes, o www.razoom.com.br faz uso de criptografia de senha e protocolos de confirmação via e-mail.

2 – Informações pessoais coletadas pelo www.razoom.com.br

O www.razoom.com.br utiliza-se do aplicativo de “cookies” (dados no computador do Usuário) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em seu portal para os Usuários. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do Usuário no www.razoom.com.br, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do Usuário receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser (navegador da Web) com estas opções, caso seu browser disponha do recurso.

Além das informações pessoais fornecidas, o www.razoom.com.br tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do Usuário, o sistema operacional do computador, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.

Conforme já determinado anteriormente, o www.razoom.com.br não fornecerá as informações do Usuário a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos onde são necessários para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa fé, o www.razoom.com.br entender que é necessária a sua divulgação, com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido ao site infringe direitos de terceiros, ou seja, necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança do www.razoom.com.br, de seus Usuários e/ou do público em geral.

O www.razoom.com.br poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos do www.razoom.com.br, assim como os termos e condições da presente Política de Privacidade.

O www.razoom.com.br deverá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar Usuários com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se o www.razoom.com.br for obrigado por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do Usuário, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, o Usuário autoriza o www.razoom.com.br a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.

3 – Permissão para o www.razoom.com.br processar informações sobre o Usuário

As informações cedidas pelo Usuário e registradas devido ao uso do sistema (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas do www.razoom.com.br. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações ao www.razoom.com.br, o Usuário deliberadamente aceita os Termos de Uso e condições da Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.

As informações cedidas pelo Usuário que o torna pessoalmente identificável tem como objetivo fazer com os Usuários do www.razoom.com.brse relacionem melhor com os outros. Informações adicionais coletadas pelo www.razoom.com.br através da análise da navegação de cada Usuário e que não o torne identificável pessoalmente (como o padrão de navegação, por exemplo) são de propriedade exclusiva do www.razoom.com.br, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada.

Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos Usuários a fim de customizar cada vez mais os serviços; e (ii) comunicar novidades e atualizações.

Porém, o www.razoom.com.brpode retransmitir mensagens de parceiros, através da tecnologia opt-in.

O Usuário tem o direito de não aceitar esses termos e proceder com a remoção dos seus dados, mas a remoção dos dados não funcionarão de maneira retroativa, ou seja, as ações anteriores à essa decisão continuarão armazenados e com uso de acordo com os interesses do www.razoom.com.br.

Neste sentido, para fechar a sua conta no www.razoom.com.br, o usuário deverá entrar em contato por e-mail através do endereço suporte@razoom.com.br.

4 – As obrigações do Usuário

É dever do Usuário obedecer aos atuais Termos de Uso e Política de Privacidade, o que inclui respeitar propriedade intelectual de terceiros.

O Usuário não deve executar download, upload ou qualquer forma de disseminação de material ou informação de caráter violento, ofensivo, racista ou xenofóbico ou qualquer um que viole o espírito e objetivos do www.razoom.com.br e sua comunidade de usuários.

O Usuário não deve prover ao www.razoom.com.br e/ou a qualquer outro Usuário informações que ele acredite serem danosas à sua pessoa, profissional ou socialmente.

5 – Usuários Menores de Idade

Informações de menores de idade não poderão ser submetidas ao www.razoom.com.br por pessoas com idade inferior a 18 anos, sem o prévio consentimento dos pais ou responsável. É terminantemente proibido que menores de idade naveguem e façam uso das diversas ferramentas do www.razoom.com.br, sem o referido consentimento. Com a aceitação destes termos, ficará tacitamente entendido que este consentimento foi dado pelos pais ou responsável, ficando estes exclusivamente responsáveis pelo conteúdo acessado pelos menores de idade.

6 – Canal de Comunicação com o Usuário

Se o Usuário tiver qualquer dúvida ou sugestão sobre o www.razoom.com.br, ele poderá encaminhar um email para o suporte@razoom.com.br.

TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DAS FERRAMENTAS RAZOOM

Este Termo e Condições Gerais (“Termo”) aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela RAZOOM EXPERIÊNCIAS INCRÍVEIS DE TURISMO E ENTRETENIMENTO S.A. sociedade devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.047.439/0001-06, gestora das FERRAMENTAS RAZOOM, e dos serviços objeto deste Termo, doravante denominada RAZOOM, para todo e qualquer USUÁRIO, que tenha preenchido o Cadastro, bem como que tenha "aceitado" eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis para a utilização das FERRAMENTAS RAZOOM, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo.

Os serviços disponíveis pela RAZOOM serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.

Portanto, ao acessar as FERRAMENTAS RAZOOM pelo Sistema Integrador de Conteúdo denominado “AMADEUS”, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente aos termos e condições das FERRAMENTAS RAZOOM, e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do AMADEUS.

CLÁUSULA 1ª - DAS DEFINIÇÕES

1.1 Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:

a) CADASTRO: ficha obrigatoriamente preenchida pelo USUÁRIO com os seus dados e email ao requisitar acesso ao AMADEUS, que permitirá, dentre outras, a utilização das FERRAMENTAS RAZOOM, integradas ao AMADEUS. A RAZOOM desde já informa que poderá também ser pedido ao USUÁRIO o seu cadastramento em um site de um parceiro de pagamento digital da RAZOOM (“Terceiro”), isto se as FERRAMENTAS RAZOOM ainda não tiverem este serviço totalmente integrado, para o recebimento de COMISSÃO das ATIVIDADES que forem agendadas através da FERRAMENTA RAZOOM, ou efetuar pagamentos aos agentes de ATIVIDADES;

b) COMISSÃO: valor devido ao USUÁRIO em virtude da utilização da FERRAMENTA RAZOOM para a reserva e compra de ATIVIDADES;

c) LOGIN: trata-se do nome informado pelo USUÁRIO no ato de acesso ao AMADEUS, que usará para acessar as FERRAMENTAS RAZOOM;

d) USUÁRIO: pessoa jurídica, operadora/agência de turismo, devidamente credenciada para realizar compra e venda de ATIVIDADES de turismo no AMADEUS;

e) FERRAMENTAS RAZOOM: serviços de reserva e classificação automática das ATIVIDADES, ajudando a verificar quais ATIVIDADES estão disponíveis para venda e/ou reserva, além da quantidade de vagas disponíveis, roteiros, preços, suas recomendações de outros USUÁRIOS que já contrataram aquela ATIVIDADE, horários e dias disponíveis;

f) SENHA: sequência de letras e números utilizada pelo USUÁRIO ao acessar o AMADEUS, que permitirá simultaneamente acesso às FERRAMENTAS RAZOOM. A RAZOOM ressalta que não terá acesso a esta senha, portanto se o USUÁRIO quiser recuperar seu acesso, ele terá que entrar em contato com o AMADEUS para gerar uma nova SENHA;

CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO

2.1. Constitui objeto do presente Termo a disponibilização, pela RAZOOM, das referidas FERRAMENTAS RAZOOM ao USUÁRIO do AMADEUS, destinadas à reserva e classificação automática das ATIVIDADES e suas disponibilidades para venda e/ou reserva, podendo verificar com facilidade a quantidade de vagas disponíveis, roteiros, preços, suas recomendações de outros USUÁRIOS, horários e dias disponíveis. A RAZOOM, portanto, possibilita a reserva das ATIVIDADES disponíveis para compra e/ou venda ao consumidor final, dando uma visão geral aos empresários e minimizando a fraude e a má-fé de terceiros.

2.2. Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o USUÁRIO e a RAZOOM estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.

2.3. Quanto aos serviços de recebimento de COMISSÃO pela(s) ATIVIDADE(S) adquirida(s), a RAZOOM apenas é um intermediário, pois ele utiliza os meios de pagamentos de Terceiros para efetuar a transação, sendo que cada transação poderá demorar até 7 (sete) dias úteis para serem concretizadas. Neste caso, a RAZOOM compartilhará informações sobre as transações comerciais com o Terceiro e permitirá que os USUÁRIOS possam, dentro do ambiente indicado de uso da RAZOOM, autorizar o Terceiro a realizar os débitos e transferências de fundos relevantes, frisando que este Terceiro não é o guia ou o cliente final, e sim prestador de serviços de pagamentos online.

2.3.1. Caso os clientes que tenham contratado as ATIVIDADES com os USUÁRIOS, por qualquer razão: (i) desistam da aquisição das ATIVIDADES após o prazo mínimo de 7 (sete)dias de antecedência antes de sua realização; ou (ii) as ATIVIDADES já tenham sido entregues/prestados pelos agentes responsáveis, e/ou consequentemente solicitem o cancelamento do pedido de compra diretamente à instituição financeira, provedora do cartão de crédito (“Charge Back”), sem qualquer solicitação ao USUÁRIO; o USUÁRIO que efetuou a venda está ciente e desde já concorda que a RAZOOM e o fornecedor das ATIVIDADES estarão isentos de qualquer pagamento e/ou responsabilidade por perdas e danos do USUÁRIO, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade o pagamento aos fornecedores das ATIVIDADES já foram realizadas e/ou canceladas após o prazo indicado acima, e do valor de COMISSÃO devido à RAZOOM, caso tenha utilizado as FERRAMENTAS RAZOOM para realizar dita venda.

2.4. As comunicações e as transações comerciais dos USUÁRIOS com as ATIVIDADES dos agentes cadastrados nas FERRAMENTAS RAZOOM serão acompanhadas ou mediadas pela RAZOOM, com o objetivo de zelar pelo bom atendimento, pela prevalência da boa-fé e dos princípios constitucionais de lealdade e segurança nas comunicações entre os USUÁRIOS, além da veracidade dos comentários sobre as ATIVIDADES disponíveis nas FERRAMENTAS RAZOOM. Portanto, a RAZOOM faz avaliação periódica dos mesmos e o USUÁRIO não satisfeito com algum agente que forneça ATIVIDADES poderá ter a opção de inserir comentários sobre ele na ATIVIDADE cadastrada, para compartilhamento com os demais USUÁRIOS, e ficará a exclusivo critério da RAZOOM a retirada do agente que não cumpra com suas obrigações, conforme contratação das ATIVIDADES, ou o USUÁRIO que não atenda aos princípios da boa-fé, lealdade e respeito à integridade física e intelectual de terceiros, ou que exerça atividades em desacordo com o presente Termo.

CLÁUSULA 3ª – DA CRIAÇÃO DE CONTA E USO DAS FERRAMENTAS RAZOOM

3.1. Para utilização das FERRAMENTAS RAZOOM, o USUÁRIO deverá acessá-las pelo AMADEUS, com LOGIN e SENHA de uso único e exclusivo do USUÁRIO, que deverá ser mantida em sigilo, para habilitação dos serviços da RAZOOM, informando todos os dados exigidos, inclusive seu número de registro no CPF ou CNPJ e/ou CADASTUR, responsabilizando-se o USUÁRIO civil e criminalmente pela veracidade das informações, inclusive perante terceiros, obrigando-se também a manter seus dados atualizados. Neste sentido, a RAZOOM não efetua qualquer checagem de informações ou de perfil de nenhum USUÁRIO que deseje utilizar as FERRAMENTAS RAZOOM, nem realiza uma profunda investigação sobre a veracidade das informações apostas, com exceção do previsto nas Cláusulas 3.2, 3.3 e 3.3.1. Desta forma, a RAZOOM não se responsabiliza, de nenhuma maneira e em nenhuma hipótese, pela utilização indevida dos serviços.

3.1.1. As FERRAMENTAS RAZOOM estarão a disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com exceção de manutenções regulares, que serão informadas previamente mediante comunicado nas próprias FERRAMENTAS RAZOOM.

3.1.2. O LOGIN e a SENHA que dão acesso ao CADASTRO do AMADEUS e das FERRAMENTAS RAZOOM são de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, razão pela qual a RAZOOM não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, e devendo, portanto, o USUÁRIO tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

3.1.3. O USUÁRIO compromete-se a notificar a RAZOOM imediatamente, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da SENHA, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

3.1.4. Ao acessar as FERRAMENTAS RAZOOM, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceitado o respectivo Termo.

3.2. A RAZOOM se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, portanto poderá a RAZOOM, a qualquer momento, à seu critério, solicitar cópias de documentos do USUÁRIO, de forma a garantir a veracidade dos dados. Nestes casos, a RAZOOM poderá suspender o fornecimento de serviços até o recebimento dos documentos solicitados, ficando isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente. Caso algum dado seja verificado pela RAZOOM como inconsistente com os documentos apresentados, o USUÁRIO terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para efetuar as devidas correções, sob pena de ter o seu acesso às FERRAMENTAS RAZOOM bloqueado, até a regularização do CADASTRO, podendo inclusive cancelar definitivamente o acesso do USUÁRIO às FERRAMENTAS RAZOOM, se assim entender necessário à proteção dos interesses da RAZOOM e seus USUÁRIOS, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

As informações fornecidas pelo USUÁRIO, com exceção dos dados que ficam visíveis aos demais USUÁRIOS nas FERRAMENTAS RAZOOM, serão de uso confidencial e exclusivo do AMADEUS, da RAZOOM e seus parceiros, e somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo: falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP etc) poderão ser fornecidas ao prejudicado e às autoridades responsáveis (incluindo-se aí a DERCIFE - Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Informática e Fraudes Eletrônicas).

3.3.1. Nesse sentido, e sem prejuízo de outras medidas, a RAZOOM poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o acesso de um USUÁRIO às FERRAMENTAS RAZOOM, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da RAZOOM; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, tais como o uso das FERRAMENTAS RAZOOM para atividades ilícitas, dentre outros; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta. Sem prejuízo do acima, se ficar verificado que o USUÁRIO se utilizar das FERRAMENTAS RAZOOM para falsamente acusar um fornecedor de ATIVIDADES de má prestação dos serviços, ou desrespeitar as normas da moral e da ética com os seus pares, através da FERRAMENTA de comentários e/ou avaliações, o USUÁRIO sofrerá uma multa penal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais, descontados diretamente de sua conta atrelada ao CADASTRO, em uma parcela ou em diversas parcelas, caso a referida conta não possua crédito para tanto, até a quitação integral da multa, além de ter seu acesso cancelado e responsabilizar-se pelo pagamento de qualquer indenização adicional que a RAZOOM tenha que efetuar em decorrência dos atos do referido USUÁRIO.

3.4. O USUÁRIO declara estar ciente de que somente poderá ter um único CADASTRO sob sua titularidade, não sendo, portanto, aceito pela RAZOOM, em nenhuma hipótese, o CADASTRO de novos LOGINS da titularidade do mesmo USUÁRIO, ou a cessão/transferência da respectiva conta, verificando-se para tanto, entre outros dados, o nome do USUÁRIO, seu CPF/CNPJ, seu CADASTUR, endereço de e-mail, dados sobre os responsáveis pela Pessoa Jurídica, caso esta seja a pretendente, entre outros dados, a critério da RAZOOM. Caso o USUÁRIO mude de endereço ou necessite atualizar qualquer informação de seu CADASTRO, ele deverá simplesmente atualizar seu CADASTRO com os novos dados.

3.5. As FERRAMENTAS RAZOOM estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-las, portanto, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela RAZOOM, temporária ou definitivamente, por qualquer infração ao presente Termo, inclusive pelo fato de ter múltiplos CADASTROS, estão advertidas das sanções legais do Código Civil, notadamente, dos artigos 166, inciso I, 171, inciso I e 180 da lei n° 10.406/02.

3.5.1. Informações de menores de idade só poderão ser submetidas às FERRAMENTAS RAZOOM para serem clientes de ATIVIDADES conforme sua faixa etária, desde que possuam o prévio consentimento dos pais ou responsável. É terminantemente proibido que menores de idade sejam cadastrados em ATIVIDADES disponíveis nas FERRAMENTAS RAZOOM, sem o referido consentimento. Com a aceitação deste Termo, caso menores de idade sejam participantes de ATIVIDADES contratadas através das FERRAMENTAS RAZOOM, ficará tacitamente entendido que este consentimento foi dado pelos pais ou responsável, ficando o USUÁRIO que tenha realizado a venda exclusivamente responsável por garantir este consentimento para os menores de idade. É de responsabilidade única e exclusiva do fornecedor das ATIVIDADES, ao inserir dados de cada uma de suas ATIVIDADES a serem por este gerenciada nas FERRAMENTAS RAZOOM, quais ATIVIDADES possuem algum impeditivo de idade, sendo que qualquer dano por esta informação não ter sido inserida não terá nenhuma correlação com a capacidade de prestação de serviços das FERRAMENTAS RAZOOM, mas que caracterizará descumprimento do presente Termo e o fornecedor poderá sofrer as sanções aqui previstas, a critério exclusivo da RAZOOM.

3.6. O apelido que o USUÁRIO utiliza ao acessar as FERRAMENTAS RAZOOM como LOGIN não poderá guardar semelhança com o nome RAZOOM, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os dados ali cadastrados e organizados pertencem à RAZOOM. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico. A RAZOOM se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de CADASTRO e de cancelar um CADASTRO previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente Termo.

3.7. A não utilização das FERRAMENTAS RAZOOM pelo USUÁRIO, definida como a ausência de qualquer acesso ao mesmo, pelo prazo de 03 (três) anos, ensejará a eliminação das informações ali armazenadas, ficando a RAZOOM isenta de qualquer responsabilidade ou ressarcimento em virtude deste cancelamento de CADASTRO do USUÁRIO.

3.8. O USUÁRIO expressamente reconhece e concorda com a COMISSÃO cobrada pela RAZOOM, como remuneração pela utilização das algumas FERRAMENTAS RAZOOM, além das COMISSÕES de terceiros, sejam eles prestadores dos serviços de meios de pagamento, se o USUÁRIO utilizar estas FERRAMENTAS RAZOOM, e quaisquer outras FERRAMENTAS RAZOOM, que serão pagos por transação ou na forma escolhida no ato da reserva, conforme opção selecionada pelo USUÁRIO no ato do CADASTRO no AMADEUS.

3.9. O USUÁRIO será responsável pelo uso dos serviços providos no presente Termo, observando todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e em vigor, as Normas de Segurança e Privacidade e as Políticas publicadas e divulgadas pela RAZOOM e por seus parceiros comerciais.

3.10. A RAZOOM não será responsabilizada por erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos serviços das FERRAMENTAS RAZOOM, que são possíveis de ocorrer em se tratando de informática, não garantindo, a RAZOOM, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

3.11. O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se de que a configuração de seu equipamento está em pleno acordo com os requisitos mínimos de segurança, como antivírus sempre atualizados, necessários a fruição dos serviços oferecidos pela RAZOOM, estando este último livre e isento de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta cláusula.

CLÁUSULA 4ª – DA COMISSÃO DEVIDA PELA UTILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS RAZOOM

4.1. Em razão da utilização de algumas FERRAMENTAS RAZOOM disponíveis, o USUÁRIO receberá uma COMISSÃO cobrada por ATIVIDADE, vendida e/ou comprada através da FERRAMENTA RAZOOM, sendo que a mesma só será paga após a realização da ATIVIDADE.

4.2. Caso sejam criados novos tributos ou alteradas as condições de cálculo e/ou cobrança de tributos já existentes, que venham a impactar nos valores de remuneração vigentes, os custos resultante de tal impacto poderão ser repassados ao USUÁRIO e somados à remuneração vigente, de forma a restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços.

4.3. Após o pedido de acesso às FERRAMENTAS RAZOOM, o USUÁRIO poderá ser redirecionado a um site de Terceiros, parceiros da RAZOOM, para possa se cadastrar, caso ainda não possua cadastro no referido site ou caso a FERRAMENTA RAZOOM ainda não esteja integrada diretamente, e efetuar o pagamento do valor das ATIVIDADES compradas. Com a confirmação do pagamento, as informações das ATIVIDADES poderão ser processadas em até 72 (setenta e duas) horas e o USUÁRIO receberá a confirmação das ATIVIDADES, com todas as informações necessárias, em seu email cadastrado. Dito cadastro poderá também ser requisitado pela RAZOOM a USUÁRIOS para estes estarem aptos a receber qualquer COMISSÃO a ser paga em virtude de compra de ATIVIDADES através das FERRAMENTAS RAZOOM.

CLÁUSULA 5ª – DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO

5.1. A RAZOOM poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação. Sendo assim, caso não concorde com as modificações, o USUÁRIO terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação, para requisitar o cancelamento do referido acesso às FERRAMENTAS RAZOOM do seu CADASTRO no AMADEUS com suas informações. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes.

CLÁUSULA 6ª – DAS PRÁTICAS PROIBIDAS

6.1. OOs serviços providos pelas FERRAMENTAS RAZOOM poderão ser utilizados para a reserva e classificação automática das ATIVIDADES disponíveis para venda e/ou reserva, e a verificar com facilidade a quantidade de vagas disponíveis, roteiros, preços, suas recomendações de outros USUÁRIOS, horários e dias disponíveis, mediante o LOGIN e SENHA do USUÁRIO. No entanto, está expressamente proibida pelo presente Termo, pelas demais políticas da RAZOOM, ou pela lei vigente, a inserção de quaisquer informações pelo USUÁRIO nas FERRAMENTAS RAZOOM que contenham determinados dados, imagens e/ou legendas, ou que façam apologia a: (i) órgãos ou membros íntimos humanos ou de animais; (ii) Conteúdos e/ou ATIVIDADES relacionados à armas de fogo, munições, cartuchos, silenciadores e outros acessórios, bem como lança-chamas, gases letais, gás mostarda, gás lacrimogêneo, produtos que contenham pólvora e explosivos em geral ou quaisquer produtos, que mesmo inofensivos, sejam confundidos com armas de fogo; (iii) Narcóticos; (iv) Conteúdos e/ou ATIVIDADES relacionados à medicamentos, substâncias e produtos para a saúde ou estética que requeiram a prescrição médica; (v) quaisquer venda de produtos ou publicidade através das imagens das ATIVIDADES publicadas, que não sejam autorizadas pela RAZOOM; (vi) Conteúdos e/ou ATIVIDADES relacionados à propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações; (vii) Conteúdos e/ou ATIVIDADES que que incentivem danos e/ou maltrato a animais de qualquer espécie; (viii) Conteúdos e/ou ATIVIDADES que não possuam todos os requisitos de segurança para lidar com fogos de artifício, ou qualquer artigo que contenha elementos e compostos químicos capazes de arder, e produzir um efeito visual utilizável como entretenimento; (ix) Conteúdos e/ou ATIVIDADES relacionados à prostituição ou similares, ou quaisquer produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e os bons costumes; (x) Conteúdos e/ou ATIVIDADES que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (xi) Conteúdos e/ou ATIVIDADES que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações; (xii) Conteúdos e/ou ATIVIDADES que façam indícios a loterias, rifas e jogos de azar, desde que proibidos pela legislação pátria; (xiii) Conteúdos e/ou ATIVIDADES que possam ter exposição a inseticidas, pesticidas, raticidas e outros tipos de venenos; (xiv) e quaisquer outros serviços ou produtos vedados na legislação vigente.

6.1.1. Neste sentido, é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO velar pela legalidade das ATIVIDADES que contrata e a RAZOOM não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles nas FERRAMENTAS RAZOOM, podendo a RAZOOM suspender ou cancelar o CADASTRO destes USUÁRIOS e/ou fornecedores que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções em decorrência das atividades exercidas.

6.2. Os USUÁRIOS também não poderão, entre outras atitudes previstas no presente Termo: a) manipular os preços e/ou informações das ATIVIDADES; b) inserir dados de clientes para as ATIVIDADES que contenham conteúdos proibidos pelas políticas da RAZOOM e a lei; e c) agredir, caluniar, injuriar ou difamar os fornecedores, seja através da avaliação disponível no perfil da ATIVIDADE do fornecedor ou por qualquer outro meio disponível para a comunicação dos USUÁRIOS. Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do acesso do USUÁRIO como USUÁRIO da RAZOOM, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos demais USUÁRIOS e/ou fornecedores.

6.3. Caso a RAZOOM verifique ou suspeite que algum USUÁRIO esteja violando alguma condição especifica do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já descriminadas no presente Termo, tais como o cancelamento do referido acesso de seu CADASTRO nas FERRAMENTAS RAZOOM, os dados do USUÁRIO infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

CLÁUSULA 7ª – DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS AO UTILIZAR AS FERRAMENTAS RAZOOM

7.1. As FERRAMENTAS RAZOOM utilizam-se do aplicativo de “cookies” (dados no computador/celular do USUÁRIO) para permitir sua correta identificação, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas em seu portal para os USUÁRIOS. O uso regular de cookies é uma prática aceitável na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do USUÁRIO nas FERRAMENTAS RAZOOM, para posteriormente não ser apresentado um conteúdo repetido ou ultrapassado. Se não for a vontade do USUÁRIO receber cookies, ou o mesmo desejar uma notificação prévia antes de seu uso, ele deverá programar, a seu critério, seu Web browser (navegador da Web) com estas opções, caso seu browser disponha do recurso.

7.2. Além das informações pessoais fornecidas, a FERRAMENTAS RAZOOM tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de Internet do USUÁRIO, o sistema operacional do computador ou do celular, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.

7.3. Conforme já determinado anteriormente, a RAZOOM não fornecerá as informações do USUÁRIO a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos onde a RAZOOM já possui a autorização para o seu compartilhamento, conforme o presente Termo, ou quando são necessários para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa fé, a RAZOOM entender que é necessária a sua divulgação, com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido às FERRAMENTAS RAZOOM infringe direitos de terceiros, ou seja, necessária para a proteção de direitos, propriedades e/ou segurança das FERRAMENTAS RAZOOM, de seus USUÁRIOS, de seus Parceiros e/ou do público em geral.

7.4. A RAZOOM poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da RAZOOM, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.

7.5. A RAZOOM deverá também, a seu critério, examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar USUÁRIOS com múltiplas identidades ou pseudônimos para fins legais e/ou de segurança. Em outra hipótese, se a RAZOOM for obrigado por lei, ordem judicial ou outro processo legal, a divulgar alguma informação pessoal do USUÁRIO, não hesitará em cooperar com estes agentes. Assim, por meio deste instrumento, o USUÁRIO autoriza a RAZOOM a divulgar estas informações pessoais para atender aos fins acima indicados.

7.6. As informações cedidas pelo USUÁRIO e registradas devido ao uso do sistema (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) servirão como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da RAZOOM. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à RAZOOM, o USUÁRIO deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.

7.7. As informações cedidas pelo USUÁRIO que o torna pessoalmente identificável têm como único objetivo fazer com os USUÁRIOS se relacionem melhor com as FERRAMENTAS RAZOOM disponíveis. Informações adicionais coletadas através da análise da navegação de cada USUÁRIO e que não o torne identificável pessoalmente (como o padrão de navegação, por exemplo) são de propriedade exclusiva da RAZOOM, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos USUÁRIOS a fim de customizar cada vez mais as FERRAMENTAS RAZOOM disponíveis; e (ii) comunicar novidades e atualizações. Porém, as FERRAMENTAS RAZOOM podem eventualmente retransmitir mensagens de parceiros, através da tecnologia opt-in.

7.8. O USUÁRIO, que não concordar com o presente Termo e proceder com o cancelamento de seu CADASTRO, removerá seus dados para futuras consultas, mas esta remoção não funcionará de maneira retroativa, ou seja, as ações anteriores à essa decisão continuarão armazenados e com uso de acordo com os termos previstos no presente Instrumento.

7.8.1. Neste sentido, para cancelar seu acesso às FERRAMENTAS RAZOOM, o USUÁRIO o poderá efetuar através do painel de configurações ou mediante pedido aos administradores da RAZOOM pelo e-mail contato@razoom.com.br e/ou da AMADEUS.

7.9. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações das FERRAMENTAS RAZOOM, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

7.10. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos excepcionais nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a seção Fale Conosco das FERRAMENTAS RAZOOM.

CLÁUSULA 8ª – DAS RESPONSABILIDADES E TRIBUTOS

8.1. Ao USUÁRIO é permitida a navegação das FERRAMENTAS RAZOOM sem nenhuma cobrança ou taxa, e a RAZOOM não guarda nenhuma a relação ou responsabilidade com os dados inseridos pelos seus fornecedores das ATIVIDADES disponíveis nas FERRAMENTAS RAZOOM, servindo apenas como um instrumento de organização e agendamento virtual de ATIVIDADES, facilitando o cotidiano dos seus USUÁRIOS e fornecedores das ATIVIDADES. No entanto, a RAZOOM mantem um controle estrito com relação aos dados inseridos por seus fornecedores, avaliando-os periodicamente e retirando de sua base quaisquer USUÁRIOS e/ou fornecedores de ATIVIDADES que utilizem as FERRAMENTAS RAZOOM para atividades ilícitas, conforme exemplificado na cláusula 6.1 acima. Neste sentido, os USUÁRIOS e/ou fornecedores que não atendam aos padrões de ética e boa-fé da RAZOOM, cuja principal preocupação é prover um ambiente livre e seguro para a inserção e organização de informações de ATIVIDADES de interesse para os clientes dos USUÁRIOS e a satisfação integral do USUÁRIO com as FERRAMENTAS RAZOOM.

8.2. A RAZOOM não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência ou legitimidade dos dados cadastrados pelos fornecedores das ATIVIDADES em suas diversas FERRAMENTAS RAZOOM, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS e/ou fornecedores ou pela veracidade dos dados em seus CADASTROS e nas ATIVIDADES catalogadas, sendo que estes dados são inseridos pelos fornecedores por sua própria conta e risco. Em nenhum caso, a RAZOOM será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às suas negociações com clientes e às suas contratações realizadas ou não realizadas com base das informações adquiridas ou inseridas através das FERRAMENTAS RAZOOM.

8.2.1. Neste sentido, caso um cliente que tenha realizado uma ATIVIDADE agendada através das FERRAMENTAS RAZOOM, ou tenha desistido em prazo inferior ao permitido, e o USUÁRIO tenha dificuldades em efetuar a cobrança de dito cliente, ou se dito cliente tenha cancelado a compra diretamente na operadora de cartão de crédito, em caso de seu cartão de crédito tenha sido realizado para o pagamento da ATIVIDADE, será única e exclusiva responsabilidade deste USUÁRIO a garantia de pagamento da ATIVIDADE e de qualquer COMISSÃO devida, conforme instruído no presente Termo.

8.2.2. Por sua vez, caso o fornecedor da ATIVIDADE efetue seu cancelamento e não apresente alternativa ao cliente do USUÁRIO, ou não compareça no local combinado para a realização da ATIVIDADE, este fornecedor poderá ser denunciado para a RAZOOM pelo USUÁRIO que tenha realizado a venda da ATIVIDADE, e arcar com quaisquer outros custos que este USUÁRIO tenha em virtude da insatisfação de seu cliente, e com qualquer COMISSÃO devida em virtude da utilização da compra de ATIVIDADES através das FERRAMENTAS RAZOOM.

8.3. Os fornecedores da RAZOOM estão cientes e concordam que se as ATIVIDADES oferecidas por estes infringiram alguma norma e/ou regulamento que possa ser aplicáveis a referida atividade, os fornecedores desde já isentam a RAZOOM e/ou o USUÁRIO que contratou de boa fé pelas FERRAMENTAS RAZOOM de qualquer responsabilidade por esta atividade. Neste sentido, se a RAZOOM, um USUÁRIO ou qualquer entidade governamental verificar que estas condutas estão sendo praticadas no ambiente proporcionado pelas FERRAMENTAS RAZOOM, a RAZOOM não hesitará em cooperar com as autoridades que exijam informações e dados, com o objetivo de identificar tais fornecedores e/ou USUÁRIOS que tenham agido de má-fé. Assim, por meio deste Termo, o USUÁRIO autoriza desde já, de forma revogável e irretratável, a RAZOOM a divulgar suas informações para atender aos fins acima indicados.

8.4. A RAZOOM não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, seja decorrente de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A RAZOOM também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à RAZOOM nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da RAZOOM. Por esta razão, a RAZOOM reforça a orientação de o USUÁRIO possuir um antivírus atualizado para o acesso às FERRAMENTAS RAZOOM.

8.5. Em virtude das FERRAMENTAS RAZOOM serem uma mera ferramenta de organização de informações de ATIVIDADES turísticas, as responsabilidades por todas as obrigações que recaiam nas atividades da empresa do USUÁRIO sejam fiscais, tributárias, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do USUÁRIO. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a RAZOOM, cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.

8.6. Este Termo não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a RAZOOM e o USUÁRIO.

8.7. Algumas áreas das FERRAMENTAS RAZOOM permitirão a publicação de comentários, recomendações e inclusive avaliações dos fornecedores das ATIVIDADES. Neste sentido, todo e qualquer USUÁRIO será única e exclusivamente responsável pelas informações que publicar ou que de qualquer forma as torne disponível para os demais USUÁRIOS, isentando desde já a RAZOOM de qualquer dano causado em decorrência destas publicações. Independente de qualquer disposição do presente Termo, o USUÁRIO desde já se compromete não publicar conteúdos que: (i) possam provocar dano material ou pessoal, perda, prejuízo físico, emocional ou mental, morte, ou possuam palavras de baixo calão, dirigido a qualquer pessoa, seja este adulto ou menor de idade, ou qualquer animal; (ii) possam ser conectado a qualquer atividade ilícita ou a sua apologia; (iii) sejam de qualquer forma discriminatórias, racistas, difamatórias, invasivas da privacidade alheia, caluniosas, humilhantes, dentre outros tipos de assédio; e (iv) que contenham informações ilegais, ou que violem a propriedade intelectual de terceiros.

8.7.1. Nesse sentido, o USUÁRIO desde já está ciente e concorda que ao postar conteúdo, carregar arquivos e fazer comentários nas ATIVIDADES cadastradas nas FERRAMENTAS RAZOOM, o USUÁRIO outorga à RAZOOM uma licença não onerosa sobre o seu direito de imagem, por prazo indeterminado, e o direito de utilizar esse conteúdo livremente, inclusive para promoção da RAZOOM e os serviços prestados pelas FERRAMENTAS RAZOOM em qualquer formato de mídia, desde que estejam de acordo com os termos expostos na Política de Privacidade, inclusive de reformatar, editar, criar textos e conteúdo derivado e traduzir qualquer informação carregada pelo USUÁRIO nas FERRAMENTAS RAZOOM.

CLÁUSULA 9ª – DO PRAZO E DA VIGÊNCIA

9.1. O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico. Ambas as Partes poderão rescindir a prestação dos serviços objeto do presente Termo a qualquer momento, mediante comunicação prévia e expressa à outra parte no prazo de 15 (quinze) dias, desde eventuais débitos existentes (custos, despesas, encargos operacionais) ou eventuais indenizações decorrentes de lesão a terceiros por conta do mal-uso dos serviços pelo USUÁRIO sejam quitados.

9.2. O presente Termo poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer das disposições do presente Termo, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se o USUÁRIO, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da RAZOOM e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; (c) se o USUÁRIO utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade; e (d) se o USUÁRIO não efetuar o pagamento de uma ou mais das ATIVIDADES adquiridas pelas FERRAMENTAS RAZOOM.

CLÁUSULA 10ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. O uso comercial da expressão "RAZOOM" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da RAZOOM disponíveis nas FERRAMENTAS RAZOOM, assim como os programas, bancos de dados, redes, e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da RAZOOM e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela RAZOOM.

10.2. As FERRAMENTAS RAZOOM poderão eventualmente utilizar links outros sites da internet, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela RAZOOM. Como não possui controle sobre esses sites, a RAZOOM não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da RAZOOM para com esses sites e seus conteúdos.

CLÁUSULA 11ª – DA INDENIZAÇÃO

11.1. O USUÁRIO indenizará a RAZOOM, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades nas FERRAMENTAS RAZOOM ou por seu descumprimento do presente Termo e demais políticas da RAZOOM, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

CLÁUSULA 12ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO

12.1. O USUÁRIO expressamente aceita que a RAZOOM e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus assinantes mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros da RAZOOM, novidades nas FERRAMENTAS RAZOOM, entre outras informações. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens poderá solicitar o cancelamento pelo Site ou pelo link do próprio e-mail recebido.

12.2. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a RAZOOM poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao USUÁRIO, inclusive com relação aos serviços disponíveis nas FERRAMENTAS RAZOOM prestados nos termos do presente Termo.

12.3. A tolerância da RAZOOM com o USUÁRIO, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a RAZOOM de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.

12.4. O USUÁRIO não poderá ceder o seu CADASTRO para terceiros ou outros USUÁRIOS. Por sua vez, a RAZOOM poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação, ceder os serviços prestados pela RAZOOM, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.

12.5. O USUÁRIO declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 anos e/ou possuir capacidade jurídica ou autorização para contratar as ATIVIDADES disponíveis nas FERRAMENTAS RAZOOM; b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Antivírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso às FERRAMENTAS RAZOOM; c) não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas; d) em manter o sigilo de sua SENHA da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros; e) em notificar imediatamente a RAZOOM caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada aos serviços disponibilizados nas FERRAMENTAS RAZOOM ou uso não autorizado de seu nome de USUÁRIO e SENHA; f) ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes do presente Termo, no caso de contratação de ATIVIDADES pelo USUÁRIO; g) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito os Termos de Uso”; h) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.

12.6. Ao aceitar o presente Termo, o USUÁRIO autoriza, desde já e expressamente, o uso de sua imagem, voz e nome em todas as peças e formas de divulgação de campanhas da RAZOOM, com ou sem indicação de seu nome, pelo prazo que durar cada uma dessas campanhas.

12.7. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.

12.8. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.